Para iniciarmos o seu credenciamento para utilização do DTE será necessário executar dois passos:
1º - Preenchimento do formulário abaixo.
2º - Baixar termo de aceite, assinar e anexar na solicitação.
1º - Formulário:
- Campos com * são obrigatórios.
TERMO DE CREDENCIAMENTO NO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO
Eu, sendo responsável legal do contribuinte acima, perante a Secretária da Fazenda do Município de Prudentópolis, à autorizo a postar comunicação de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, a mim dirigidos, em meu Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), passível de acesso mediante o seguinte endereço eletrônico: http:iss.prudentopolis.pr.gov.br. Também, declaro estar ciente de que o prazo para ser considerado intimado é de 20 (VINTE) dias contados da data em que a comunicação foi registrada em minha caixa postal eletrônica e observarei as condições e normas estabelecidas para obtenção, utilização e manutenção do certificado digital válido que possibilite o acesso às mensagens registradas na caixa postal eletrônica.
Fundamentação legal: Artigos 22-A e 22-B da Lei Municipal nº 1.335, de 30/12/2002, alterada pela LEI Nº. 2.347/2018.