(ALTERADA PELAS LEIS: Nº 2.284, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017; Nº 2.350, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018)
Altera a Lei Municipal nº 1.385, de 23/12/2013, adequando-a à Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020, quanto as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
Altera o parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 632, de 13/11/2018 e dá outras providências.
Código Tributário do Município de Prudentópolis
Decreto que regulamenta as declarações das Instituições Financeiras - DES-IF
Instrução Normativa SEFI Nº 001, de 19 de fevereiro de 2019 - DES-IF (Pg. 7)
Multa para omissões de informações da DES-IF (Página 2)
Regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
Regulamentação do DTE - Domicílio Tributário Eletrônico Municipal
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