Legislação

Nesta tela está disponível a legislação pertinente as operações fiscais realizadas através do sistema. Para abrir, clique sobre o documento desejado.

Baixar Lei 1.385/2003

(ALTERADA PELAS LEIS: Nº 2.284, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017; Nº 2.350, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018)

Baixar Lei nº 2.446 de 23 de Dezembro de 2020

Altera a Lei Municipal nº 1.385, de 23/12/2013, adequando-a à Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020, quanto as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

Baixar Decreto nº 091/2020 - CFS-e

Altera o parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 632, de 13/11/2018 e dá outras providências.

Baixar Lei nº 1.335 de 30 de Dezembro de 2002 - Código Tributário do Município de Prudentópolis

Código Tributário do Município de Prudentópolis

Baixar Decreto Nº. 633/2018 - DES-IF

Decreto que regulamenta as declarações das Instituições Financeiras - DES-IF

Baixar Instrução Normativa SEFI Nº 001, de 19 de fevereiro de 2019 - DES-IF (Pg. 7)

Instrução Normativa SEFI Nº 001, de 19 de fevereiro de 2019 - DES-IF (Pg. 7)

Baixar Lei nº. 2.367/2019

Multa para omissões de informações da DES-IF (Página 2)

Baixar Decreto nº 297, de 29 de maio de 2020. Regulamentação do DTE

Regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

Baixar Lei nº. 2.347/2018 - DTE

Regulamentação do DTE - Domicílio Tributário Eletrônico Municipal